HISTÓRIA

HISTÓRIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ESPAÇO ONDE SE EFETIVA ESSA PROPOSTA

              Relatos obtidos por meio de conversas informais com moradores do bairro e com pais das crianças matriculadas na Instituição nos informaram que esta foi construída provavelmente na década de 80. O órgão responsável era a FUNCAD, passando depois de sua desintegração, em novembro de 1999, para a Secretaria da Cidadania e Trabalho que foi responsável pela unidade até meados de outubro de 2003, quando se efetivou o processo de municipalização, após a reforma do prédio e conforme acordo feito entre o Estado e o Município, atendendo a LDB de 1996. Estudos comprovam essas informações:

Em Goiânia o atendimento a crianças na idade de 0 a 6 anos foi desenvolvido pela FUMDEC desde o ano de 1974... Em 1997 foi transferido para a Secretaria Municipal de Educação. Para atender as exigências da legislação, a SME inicia, paulatinamente, o processo de assumir as treze creches da FUMDEC que passaram a serem denominados Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Decorrente desta transferência e de rediscussão da Educação Infantil, de novas concepções postas pelas legislações no ano de 1998, a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) institui a Divisão de Educação Infantil (DEI) com finalidade de promover ações que atendessem as especificidades dessa etapa da Educação Básica (ALMEIDA, 2010, p.117) 

             No dia 31 outubro de 2003, a professora Hilda Maria de Alvarenga foi nomeada a primeira dirigente da Rede Municipal de Educação a gerir esta instituição, tendo como critério o conhecimento da proposta de educação infantil, indicação feita pela URE Brasil Di Ramos Caiado, que na época orientava e apoiava esta instituição. Em dezembro a instituição retomou o atendimento às crianças que frequentavam a mesma, com funcionários mantidos pela Secretaria Municipal de Educação. A princípio eram duas professoras concursadas e as demais funcionárias em regime de contrato especial e dobra de carga horária. O processo de municipalização foi concluído no final de outubro de 2003, sendo que a partir desse momento o trabalho foi pautado pelas orientações específicas para Educação Infantil, contidas na Organização do Ano Letivo 2003 e acompanhadas pela Divisão de Educação Infantil e Apoio Pedagógico da Unidade Regional Brasil Di Ramos Caiado. 

             Em 2004, a instituição reiniciou as atividades atendendo a resolução Nº 014 de 23/08/99 do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, que determina a nomeação de CMEI. As ações dentro da mesma passaram a serem norteadas pela proposta de educação infantil da Secretaria Municipal de Educação intitulada “Saberes Sobre a Infância: a construção de uma política de educação infantil”. Assim foi estabelecida uma parceria entre o Município e o Estado, este último proveria itens de alimentação, higiene e limpeza por alguns meses e o Município manteria o quadro profissional e material pedagógico. A parceria do Estado reduziu-se a uma verba destinada a compra de pão e leite, que funcionou até o final de 2006. Em 2007, esse compromisso foi assumido parcialmente e a partir de 2008 esse recurso deixou de ser enviado.

             Quando municipalizada esta instituição denominava-se CMEI Parque Industrial João Braz II e permaneceu com este nome até o dia dezenove de março (19/03) do ano de 2004, quando atendemos a solicitação do Departamento de Administração Escolar da SME para que a Comunidade se manifestasse sobre a permanência ou não do nome, a fim de efetivar a lei de criação junto ao Conselho Municipal de Educação. Após o levantamento dos nomes mais significativos da região, o mais expressivo foi “13 de Maio”, este é o nome da rua que atravessa todo o bairro, sendo esta, a via na qual se localiza a instituição. Passando então a mesma denominar-se “Centro Municipal de Educação Infantil 13 de Maio”, que até o momento tem a lei de criação, mas ainda não foi regularizado o “auto de reconhecimento”, o processo que se encontra em tramitação.